Mudanças nos investimentos a partir da nova Reforma Tributária.

Por Pedro de Alcântara em 05/07/2021
Mudanças nos investimentos a partir da nova Reforma Tributária.

A segunda parte da reforma tributária já foi entregue ao Congresso pelo governo federal. O assunto chamou ainda mais atenção por propor alterações nas regras do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Com isso, as tributações de investimentos também devem sofrer alterações.

 

Pelo texto entregue para análise, o governo vai taxar em 20% os dividendos distribuídos pelas empresas e há isenção na faixa de até R$ 20 mil trimestrais. 

A intenção é que esse imposto banque a isenção de IR que, pelo projeto, deve subir para faixa de R$ 2,5 mil mensais.

 

Outra proposta aguardada pelo mercado era o fim do juro sobre capital próprio (JCP) como remuneração ao investidor. Nesta modalidade, o que as empresas pagam aos acionistas pode ser contabilizado como despesa operacional e ficar livre de imposto de renda. Como esperado, a ideia foi incluída no texto entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

 

Hoje, a tributação dos rendimentos de fundos de investimento acontece de maneira escalonada. Ou seja, quanto mais tempo o investidor deixa o dinheiro lá, menos Imposto de Renda ele paga. 

 

Essa regra, na teoria, favorece quem tem mais dinheiro e que tem “gordura” suficiente para investir por mais tempo. 

A reforma tributária quer taxar os fundos em 15%, independentemente do tipo – existem fundos exclusivos para o chamado “investidor qualificado”, aquele que tem pelo menos R$ 1 milhão em investimentos. 

 

Hoje, os fundos de curto prazo – cuja carteira tem prazo médio de até 365 dias – têm alíquota de 22,5% para quem deixar o dinheiro aplicado por 180 dias. Se o prazo for ultrapassado, a taxa cai para 20%. Para os fundos de longo prazo, a alíquota também é de 22,5% para investimentos que duram menos de 180 dias e chega a 15% para investimentos acima de 720 dias.

 

Outra mudança importante na tributação de fundos de investimento é o fim do come-cotas em maio. O come-cotas é a antecipação do recolhimento do IR em fundos e acontece em maio e novembro, deduzindo de 20% a 15%.

 

Esse sistema mexe no bolso do investidor por afetar o montante que ele tem investido, diminuindo o rendimento. Pela proposta do Ministério da Economia, somente o recolhimento de maio deve ser extinto. O de novembro permanece. 

 

Fonte: CNN Brasil

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